Nota Promissória: O que é, Como preencher, Modelos

Marcelo Medeiros

Publicado em:

05 de abril, 2023

às

17:41

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Nota promissória é um título de crédito que tem como objetivo formalizar uma promessa de pagamento feita por uma pessoa física ou jurídica. Trata-se de um documento que estabelece uma obrigação de pagamento em dinheiro em favor de um credor e que é garantido pela assinatura do devedor.

É comum que as notas promissórias sejam utilizadas como forma de garantia em empréstimos ou outras operações financeiras, já que elas podem ser negociadas no mercado e representam um compromisso de pagamento válido e legal.

O que é a Nota Promissória?

Uma nota promissória é um documento que formaliza uma promessa de pagamento feita por uma pessoa física ou jurídica. Trata-se de um título de crédito que estabelece uma obrigação de pagamento em dinheiro em favor de um credor, garantido pela assinatura do devedor.

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As notas promissórias são amplamente utilizadas como forma de garantia em empréstimos ou outras operações financeiras, já que elas formalizam um compromisso de pagamento válido e legal. Elas podem ser personalizadas e adaptadas para atender às necessidades específicas das partes envolvidas e são um meio eficiente de estabelecer uma relação de confiança entre devedores e credores.

No entanto, é importante que as partes envolvidas estejam cientes das implicações legais e financeiras do uso de notas promissórias, já que qualquer inadimplência pode resultar em ações judiciais e outras consequências desagradáveis. Uma das principais características das notas promissórias é a sua simplicidade e flexibilidade, uma vez que elas podem ser personalizadas e adaptadas para atender às necessidades específicas das partes envolvidas.

Quem pode emitir uma nota promissória?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode emitir uma nota promissória, desde que esteja ciente das obrigações legais e financeiras envolvidas. A nota promissória é um documento que formaliza uma promessa de pagamento em dinheiro em favor de um credor e que é garantido pela assinatura do devedor.

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Nota Promissória

Assim, é fundamental que a pessoa que emite a nota promissória tenha condições financeiras de honrar o compromisso assumido, já que qualquer inadimplência pode resultar em ações judiciais e outras consequências desagradáveis. É comum que as notas promissórias sejam utilizadas como forma de garantia em empréstimos ou outras operações financeiras, e elas podem ser personalizadas e adaptadas para atender às necessidades específicas das partes envolvidas.

No entanto, é importante que a emissão e o uso de notas promissórias sejam feitos de forma consciente e responsável, visando evitar problemas futuros.

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Como preencher um nota promissória?

Para que uma nota promissória seja válida e legalmente aceita, é necessário que ela atenda a alguns requisitos básicos, tais como:

  • Identificação das partes envolvidas: a nota promissória deve conter o nome completo e o CPF ou CNPJ tanto do credor quanto do devedor;
  • Valor e forma de pagamento: a nota promissória deve especificar o valor da dívida e a forma de pagamento, podendo ser à vista, parcelado ou em outra modalidade acordada pelas partes;
  • Data de vencimento: a nota promissória deve estabelecer uma data para o pagamento, que pode ser fixa ou variável;
  • Assinatura do devedor: a nota promissória deve ser assinada pelo devedor ou por um representante legal, com firma reconhecida em cartório.

 

Além desses requisitos básicos, é importante que a nota promissória seja redigida de forma clara e objetiva, evitando ambiguidades ou interpretações equivocadas. Vale ressaltar que a emissão e o uso de notas promissórias devem ser feitos com responsabilidade e prudência, visando evitar problemas futuros.

É necessário o reconhecimento de firma em nota promissória?

Não é obrigatório o reconhecimento de firma em nota promissória, mas a sua utilização pode ser útil para evitar fraudes ou contestações futuras.

O reconhecimento de firma é um procedimento que atesta a autenticidade da assinatura do devedor na nota promissória, o que pode ser útil em caso de eventual questionamento da dívida ou disputa judicial. No entanto, o reconhecimento de firma pode gerar custos adicionais e, por isso, muitas vezes é dispensado.

O importante é que a nota promissória contenha todos os elementos necessários para sua validade e que seja emitida de forma consciente e responsável, para evitar problemas futuros.

Modelos de Nota Promissória

É importante lembrar que esse é apenas um modelo de nota promissória e que, em caso de dúvidas, é sempre recomendável buscar a orientação de um profissional da área jurídica para evitar erros ou problemas futuros.

Nota Promissória

Eu, [nome do devedor], portador do CPF nº [número do CPF do devedor], reconheço dever ao [nome do credor], portador do CPF nº [número do CPF do credor], a quantia de [valor da dívida em números], correspondente a [valor da dívida por extenso], que pagarei em [quantidade de parcelas, caso exista] parcelas iguais e sucessivas de [valor das parcelas em números], iniciando o pagamento em [data do primeiro pagamento] e finalizando em [data do último pagamento], que correspondem ao valor da dívida principal, acrescido de juros e demais encargos.

Declaro estar ciente das obrigações assumidas com esta nota promissória e comprometo-me a honrar o pagamento nos prazos estabelecidos.

[Local], [Data]

Assinatura do devedor

Testemunhas:


Nome: RG: CPF:


Nome:
RG:
CPF:

 

NOTA PROMISSÓRIA

Local e data: ____________________________

Eu, (nome do devedor), portador do CPF/CNPJ (informar número), residente e domiciliado na (endereço completo), reconheço dever e prometo pagar à (nome do credor), portador do CPF/CNPJ (informar número), residente e domiciliado na (endereço completo), a quantia de R$ (valor da dívida) (por extenso) (especificar forma de pagamento – à vista, parcelado, etc.), em (especificar data de vencimento).

Declaro que, em caso de inadimplência, concordo em pagar multa de (especificar valor da multa) e juros de mora de (especificar taxa de juros ao mês ou ao ano).

Local e data: ____________________________

Assinatura do devedor: ____________________

Assinatura de duas testemunhas: ______________

Qual o prazo de protesto de uma nota promissória?

O prazo para protesto de uma nota promissória é de até 3 anos, contados a partir da data de vencimento do título. Após esse prazo, a nota promissória perde sua eficácia como título de crédito e não pode mais ser protestada. É importante ressaltar que o protesto deve ser feito dentro do prazo para que o portador possa ter direito à cobrança do título de protesto, garantindo assim sua segurança jurídica e evitando a prescrição da dívida.

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