Seguro-Desemprego: Quem tem direito, Doméstica, Consultar

O seguro-desemprego é um benefício garantido aos trabalhadores brasileiros que se encontram desempregados e atendem a determinados requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Trata-se de uma assistência financeira temporária concedida pelo Governo Federal com o objetivo de auxiliar os trabalhadores durante o período de transição entre um emprego e outro.

O benefício visa assegurar que o trabalhador demitido sem justa causa tenha condições financeiras mínimas para suprir suas necessidades básicas enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.

Seguro-Desemprego – Consultar

É possível consultar o pagamento do seguro-desemprego de forma simples e rápida, tanto pela internet quanto pessoalmente. Confira a seguir como consultar o pagamento do seguro-desemprego:

Pela site da Caixa:

Consultar o pagamento do seguro-desemprego pelo site da Caixa Econômica Federal é um processo simples e rápido. Confira a seguir como fazer essa consulta:

• Acesse o site da Caixa: O primeiro passo é acessar o site da Caixa Econômica Federal, por meio do endereço eletrônico www.caixa.gov.br.
• Informe os dados: Na página inicial do site, clique na opção “Benefícios e Programas”. Em seguida, selecione a opção “Seguro-Desemprego” e informe o número do seu PIS/PASEP e a senha cadastrada.
• Acesse as informações: Após informar os dados, será possível acessar as informações sobre o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, incluindo as datas de pagamento e os valores das parcelas.
• Acompanhe o pagamento: É possível acompanhar o pagamento do seguro-desemprego pelo site da Caixa, verificando se todas as parcelas foram pagas corretamente e se não há nenhuma pendência.

 

Pelo aplicativo Caixa Trabalhador:

Também é possível consultar o pagamento do seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos móveis com sistema operacional iOS e Android.

Confira a seguir como consultar o seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador:

• Faça o download do aplicativo: O primeiro passo é fazer o download do aplicativo Caixa Trabalhador na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel.
• Faça o login: Em seguida, faça o login no aplicativo utilizando o seu CPF e a senha cadastrada.
• Acesse o menu de serviços: No menu principal do aplicativo, clique na opção “Seguro-Desemprego” e, em seguida, em “Consultar Pagamentos”.
• Informe os dados: Na próxima página, informe o número do PIS/PASEP e a senha cadastrada no aplicativo.
• Acesse as informações: Após informar os dados, será possível acessar as informações sobre o pagamento das parcelas do seguro-desemprego, incluindo as datas de pagamento e os valores das parcelas.
• Acompanhe o pagamento: É possível acompanhar o pagamento do seguro-desemprego pelo aplicativo Caixa Trabalhador, verificando se todas as parcelas foram pagas corretamente e se não há nenhuma pendência.

 

Presencialmente:

Para consultar o pagamento do seguro-desemprego pessoalmente, o trabalhador pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e um documento de identificação com foto. No local, é possível verificar as informações sobre o pagamento das parcelas do seguro-desemprego.

É importante lembrar que o prazo para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego é definido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pode variar de acordo com a categoria profissional e com a região do país. Além disso, é importante manter os dados cadastrais atualizados junto à Caixa Econômica Federal para evitar possíveis problemas no recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

O que é o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e atendem a determinados requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Esse benefício tem como objetivo garantir que o trabalhador desempregado tenha condições financeiras mínimas para suprir suas necessidades básicas enquanto busca uma nova oportunidade de emprego.

Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve ter trabalhado por um período mínimo de 12 meses consecutivos no emprego anterior e estar desempregado involuntariamente. É necessário também estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e não possuir renda própria suficiente para a sua subsistência.

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários dos últimos três meses antes da demissão e pode variar de acordo com o salário anterior e a quantidade de parcelas a que o trabalhador tem direito. O seguro-desemprego é uma importante assistência financeira para os trabalhadores brasileiros que se encontram em situação de desemprego.

Como funciona o seguro desemprego para trabalhador intermitente?

O seguro-desemprego para trabalhador intermitente é um benefício assegurado pela legislação trabalhista brasileira. Confira a seguir como funciona esse benefício para os trabalhadores nessa modalidade de contratação:

• Requisitos para receber o seguro-desemprego: Para ter direito ao benefício, o trabalhador intermitente precisa ter sido dispensado sem justa causa e ter trabalhado por pelo menos 12 meses antes da dispensa, contando o período entre a data de admissão e a data da dispensa. Além disso, é necessário ter trabalhado por pelo menos um terço do tempo total do contrato e ter recebido remuneração por esse período.
• Cálculo do valor do benefício: O valor do seguro-desemprego para trabalhador intermitente é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos, considerando as variações salariais decorrentes da natureza intermitente do contrato de trabalho.
• Quantidade de parcelas: O trabalhador intermitente tem direito a receber no máximo três parcelas do benefício, cada uma correspondendo a um salário mínimo vigente no país.
• Solicitação do benefício: Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador intermitente deve comparecer a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentando a documentação necessária, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o termo de rescisão do contrato de trabalho e o requerimento do seguro-desemprego.
• Prazo para solicitação: O trabalhador intermitente tem até 120 dias após a data da dispensa para solicitar o benefício. Caso ultrapasse esse prazo, perderá o direito ao seguro-desemprego.

 

Como funciona o seguro desemprego para trabalhador doméstico?

O seguro-desemprego para trabalhador doméstico é um benefício garantido pela Lei Complementar nº 150/2015. Confira a seguir como funciona esse benefício para os trabalhadores dessa categoria:

• Requisitos para receber o seguro-desemprego: Para ter direito ao benefício, o trabalhador doméstico precisa ter sido dispensado sem justa causa e ter trabalhado por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antes da dispensa. Além disso, é necessário estar inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ter recebido pelo menos um salário mínimo durante o período trabalhado.
• Cálculo do valor do benefício: O valor do seguro-desemprego para trabalhador doméstico é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos.
• Quantidade de parcelas: O trabalhador doméstico tem direito a receber no máximo três parcelas do benefício, cada uma correspondendo a um salário mínimo vigente no país.
• Solicitação do benefício: Para solicitar o seguro-desemprego, o trabalhador doméstico deve comparecer a um posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, apresentando a documentação necessária, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e o termo de rescisão do contrato de trabalho.
• Prazo para solicitação: O trabalhador doméstico tem até 90 dias após a data da dispensa para solicitar o benefício. Caso ultrapasse esse prazo, perderá o direito ao seguro-desemprego.

 

O seguro-desemprego para trabalhador doméstico é uma importante proteção social para essa categoria de trabalhadores, garantindo uma assistência financeira mínima durante o período de transição entre um trabalho e outro.

Como funciona o seguro desemprego para trabalhadores autônomos e MEIs?

O seguro-desemprego para trabalhadores autônomos e MEIs é uma iniciativa do Governo Federal para garantir uma assistência financeira temporária aos trabalhadores que atuam como autônomos ou como Microempreendedores Individuais (MEIs) e que se encontram desempregados. Confira a seguir como funciona esse benefício:

• Requisitos para receber o seguro-desemprego: Para ter direito ao benefício, o trabalhador autônomo ou MEI precisa estar inscrito como segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 12 meses. Além disso, é necessário estar desempregado involuntariamente e não possuir outra fonte de renda.
• Cálculo do valor do benefício: O valor do seguro-desemprego para trabalhadores autônomos e MEIs é calculado com base na média dos últimos três salários recebidos, levando em consideração o limite máximo estabelecido pela Previdência Social.
• Quantidade de parcelas: O trabalhador autônomo ou MEI tem direito a receber de três a cinco parcelas do benefício, dependendo do tempo de contribuição para a Previdência Social.
• Solicitação do benefício: A solicitação do seguro-desemprego para trabalhadores autônomos e MEIs deve ser feita diretamente no INSS ou em uma das agências da Previdência Social. É necessário apresentar a documentação necessária, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o comprovante de inscrição como MEI ou como trabalhador autônomo e a comprovação da contribuição para a Previdência Social.
• Prazo para solicitação: O trabalhador autônomo ou MEI tem até 120 dias após a data da dispensa para solicitar o benefício. Caso ultrapasse esse prazo, perderá o direito ao seguro-desemprego.

 

O seguro-desemprego para trabalhadores autônomos e MEIs é uma importante proteção social, garantindo uma assistência financeira mínima durante o período de transição entre um trabalho e outro.

Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Confira a seguir quem tem direito ao seguro-desemprego:

• Trabalhador formal: O trabalhador formal que foi dispensado sem justa causa e que atua com carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego. É necessário ter trabalhado por pelo menos 12 meses consecutivos no emprego anterior e estar desempregado involuntariamente.
• Trabalhador doméstico: O trabalhador doméstico que foi dispensado sem justa causa e que trabalhou por pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses antes da dispensa tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador intermitente: O trabalhador intermitente que foi dispensado sem justa causa e que trabalhou por pelo menos 12 meses antes da dispensa, sendo considerado o período entre a data de admissão e a data da dispensa, tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador resgatado: O trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão tem direito ao seguro-desemprego por um período de três meses.
• Pescador artesanal: O pescador artesanal que exerce a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar tem direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para permitir a reprodução das espécies.
• Profissional com contrato de trabalho suspenso: O profissional que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tem direito ao seguro-desemprego durante o período de suspensão.

 

É importante lembrar que os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego podem variar de acordo com a categoria profissional e com a legislação vigente.

Quem não tem direito ao Seguro-Desemprego?

Embora o seguro-desemprego seja um benefício garantido pela legislação trabalhista brasileira, existem algumas situações em que o trabalhador não tem direito a esse benefício. Confira a seguir quem não tem direito ao seguro-desemprego:

• Trabalhador demitido por justa causa: O trabalhador que foi demitido por justa causa não tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador que pediu demissão: O trabalhador que pediu demissão não tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador que possui renda própria suficiente: O trabalhador que possui renda própria suficiente para a sua subsistência não tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador que recebe outro benefício da Previdência Social: O trabalhador que recebe outro benefício da Previdência Social, como aposentadoria ou pensão, não tem direito ao seguro-desemprego.
• Trabalhador que possui vínculo empregatício: O trabalhador que possui vínculo empregatício com outro empregador durante o período em que deveria receber o seguro-desemprego não tem direito a esse benefício.
• Trabalhador que não cumpre os requisitos: O trabalhador que não cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista para receber o seguro-desemprego, como tempo mínimo de trabalho ou inscrição no PIS/PASEP, não tem direito a esse benefício.

 

É importante lembrar que as condições para ter direito ao seguro-desemprego podem variar de acordo com a categoria profissional e com a legislação vigente, e que a lista acima é apenas uma referência geral das situações em que o trabalhador não tem direito ao benefício.

Quais documentos necessários para dar entrada no Seguro-Desemprego?

Para dar entrada no seguro-desemprego, o trabalhador precisa apresentar uma série de documentos que comprovem a sua condição de desempregado e atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista brasileira. Confira a seguir quais são os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): documento obrigatório que registra o histórico profissional do trabalhador.
• Requerimento do seguro-desemprego: formulário fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que deve ser preenchido pelo trabalhador.
• Termo de rescisão do contrato de trabalho: documento que formaliza a dispensa do trabalhador, contendo informações sobre o motivo da rescisão, a data do desligamento, as verbas rescisórias e outras informações relevantes.
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP: documento que comprova a inscrição do trabalhador no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
• Documento de identificação: carteira de identidade (RG), carteira de motorista (CNH) ou passaporte.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física.
• Comprovante de residência: conta de luz, água, telefone ou outro documento que comprove o endereço do trabalhador.
• Comprovante de escolaridade: caso o trabalhador tenha concluído o ensino fundamental ou médio, pode ser necessário apresentar o comprovante de escolaridade.
• Documentos específicos para cada categoria profissional: dependendo da categoria profissional do trabalhador, pode ser necessário apresentar outros documentos específicos, como o comprovante de registro profissional ou a certidão de quitação do Imposto Sindical.

 

É importante ressaltar que os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego podem variar de acordo com a categoria profissional e com a legislação vigente, e que é sempre importante consultar as informações atualizadas antes de iniciar o processo de solicitação do benefício.

Como dar entrada no Seguro-Desemprego?

Confira a seguir como dar entrada no seguro-desemprego através do site Emprega Brasil e pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

Pelo site Emprega Brasil:

É possível dar entrada no seguro-desemprego pelo site do Emprega Brasil, plataforma digital do Ministério da Economia que oferece diversos serviços online aos trabalhadores.

Confira a seguir como dar entrada no seguro-desemprego através do Emprega Brasil:

• Acesse o site: O primeiro passo é acessar o site do Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/).
• Faça o login: Em seguida, faça o login na plataforma, utilizando o seu CPF e a senha cadastrada.
• Acesse o menu de serviços: No menu principal do site, clique na opção “Seguro-Desemprego” e, em seguida, em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
• Preencha os dados: Na próxima página, preencha os dados solicitados, como o número do PIS/PASEP, o número do requerimento do seguro-desemprego e a data de demissão.
• Anexe os documentos: Após preencher os dados, é necessário anexar os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o termo de rescisão do contrato de trabalho e outros documentos específicos de cada categoria profissional.
• Envie a solicitação: Após anexar os documentos, revise todas as informações e clique em “Enviar Solicitação”.
• Acompanhe o processo: Após o envio da solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo site do Emprega Brasil, verificando se há alguma pendência ou necessidade de envio de outros documentos.
• Receba o benefício: Caso o trabalhador seja considerado elegível, receberá o benefício em até 30 dias após a data da solicitação.

 

É importante lembrar que o processo de dar entrada no seguro-desemprego pelo site do Emprega Brasil pode variar de acordo com a categoria profissional e com a legislação vigente, e que é sempre importante consultar as informações atualizadas antes de iniciar o processo de solicitação do benefício.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

Também é possível dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para dispositivos móveis com sistema operacional iOS e Android.

Confira a seguir como solicitar o seguro-desemprego pelo Carteira de Trabalho Digital:

• Faça o download do aplicativo: O primeiro passo é fazer o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel.
• Faça o login: Em seguida, faça o login no aplicativo utilizando o seu CPF e a senha cadastrada.
• Acesse o menu de serviços: No menu principal do aplicativo, clique na opção “Benefícios” e, em seguida, em “Seguro-Desemprego”.
• Preencha os dados: Na próxima página, preencha os dados solicitados, como o número do PIS/PASEP, o número do requerimento do seguro-desemprego e a data de demissão.
• Anexe os documentos: Após preencher os dados, é necessário anexar os documentos necessários para dar entrada no seguro-desemprego, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o termo de rescisão do contrato de trabalho e outros documentos específicos de cada categoria profissional.
• Envie a solicitação: Após anexar os documentos, revise todas as informações e clique em “Enviar Solicitação”.
• Acompanhe o processo: Após o envio da solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, verificando se há alguma pendência ou necessidade de envio de outros documentos.
• Receba o benefício: Caso o trabalhador seja considerado elegível, receberá o benefício em até 30 dias após a data da solicitação.

 

É importante lembrar que o processo de dar entrada no seguro-desemprego pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital pode variar de acordo com a categoria profissional e com a legislação vigente, e que é sempre importante consultar as informações atualizadas antes de iniciar o processo de solicitação do benefício.

Qual o valor do Seguro-Desemprego?

O valor do seguro-desemprego varia de acordo com o salário do trabalhador e o número de vezes em que já foi solicitado o benefício. Confira a seguir como é calculado o valor do seguro-desemprego:

• Primeira solicitação: Para a primeira solicitação do seguro-desemprego, o valor é calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador. Caso a média seja igual ou inferior a R$ 1.686,79, o valor do benefício será o equivalente a 80% da média salarial. Caso a média seja superior a R$ 1.686,79, o valor do benefício será de R$ 1.349,88, acrescido de 50% do valor que exceder a média salarial.
• Segunda solicitação: Para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o valor será o equivalente a 50% do valor recebido na primeira solicitação.
• Terceira solicitação: Para a terceira solicitação do seguro-desemprego, o valor será o equivalente a 50% do valor recebido na segunda solicitação.

 

É importante lembrar que o valor máximo do seguro-desemprego é de R$ 1.911,84, independentemente da média salarial do trabalhador. Além disso, os valores do seguro-desemprego são reajustados anualmente pelo governo federal, de acordo com o índice de inflação.

Quantas parcelas do Seguro-Desemprego é possível receber?

O número de parcelas do seguro-desemprego que um trabalhador pode receber varia de acordo com o tempo de trabalho e o número de vezes em que já solicitou o benefício. Confira a seguir quantas parcelas do seguro-desemprego é possível receber:

Primeira solicitação:

Para a primeira solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador pode receber de três a cinco parcelas, dependendo do tempo de trabalho registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

• Trabalhador com pelo menos 12 meses de trabalho: terá direito a quatro parcelas.
• Trabalhador com pelo menos 24 meses de trabalho: terá direito a cinco parcelas.

 

Segunda solicitação:

Para a segunda solicitação do seguro-desemprego, o trabalhador pode receber de três a quatro parcelas, dependendo do tempo de trabalho registrado na CTPS.

• Trabalhador com pelo menos 9 meses de trabalho: terá direito a três parcelas.
• Trabalhador com pelo menos 12 meses de trabalho: terá direito a quatro parcelas.

 

Terceira solicitação ou mais:

Para a terceira solicitação ou mais do seguro-desemprego, o trabalhador pode receber três parcelas.

É importante lembrar que os prazos para o recebimento das parcelas do seguro-desemprego são definidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e podem sofrer alterações de acordo com a legislação vigente. Além disso, a quantidade de parcelas do seguro-desemprego pode variar de acordo com a categoria profissional e com a região do país.

Qual prazo para solicitar o Seguro-Desemprego?

O prazo para solicitar o seguro-desemprego varia de acordo com a categoria profissional do trabalhador e com a quantidade de vezes em que já foi solicitado o benefício. Confira a seguir os prazos para solicitar o seguro-desemprego:

• Trabalhador formal: 120 dias
• Trabalhador doméstico: 90 dias
• Trabalhador resgatado: 90 dias
• Pescador artesanal: 120 dias
• Empregado de empresa em recuperação judicial: 60 dias

 

É importante lembrar que o prazo para solicitar o seguro-desemprego é contado a partir da data de demissão ou do início do defeso, conforme o caso, e que é sempre importante realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido para evitar perda do direito ao benefício.

Como sacar o Seguro-Desemprego?

O saque do seguro-desemprego pode ser realizado de diferentes formas, dependendo das preferências do trabalhador e das opções disponíveis. Confira a seguir as formas de sacar o seguro-desemprego:

• Cartão Cidadão: O saque do seguro-desemprego pode ser realizado diretamente nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão. Para isso, basta inserir o cartão no terminal, informar a senha e selecionar a opção “Seguro-Desemprego”.
• Agência da Caixa: O trabalhador também pode sacar o seguro-desemprego diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e um documento de identificação com foto.
• Crédito em conta: O trabalhador pode optar por receber o seguro-desemprego por meio de crédito em conta corrente ou conta-poupança. Nesse caso, é necessário informar os dados da conta bancária no momento da solicitação do benefício.
• Saque digital: Para evitar aglomerações nas agências bancárias, a Caixa Econômica Federal também disponibilizou a opção de saque digital do seguro-desemprego. O trabalhador pode solicitar o saque pelo aplicativo Caixa Tem ou pelo internet banking da Caixa Econômica Federal.

 

Existe a possibilidade de receber o Seguro-Desemprego depois de ser demitido por justa causa?

Não é possível receber o seguro-desemprego após ser demitido por justa causa. O seguro-desemprego é um benefício concedido ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa, ou seja, que não cometeu nenhuma falta grave prevista em lei ou em contrato de trabalho.

A demissão por justa causa é uma punição ao trabalhador por algum comportamento considerado faltoso, como por exemplo, furto, desídia, embriaguez, entre outros. Nesse caso, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e também ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

É importante lembrar que a demissão por justa causa deve ser motivada e fundamentada pelo empregador, e que o trabalhador tem o direito de se defender e apresentar sua versão dos fatos, caso discorde da demissão. Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre a demissão por justa causa, é recomendado buscar orientação junto a um advogado trabalhista ou aos sindicatos da categoria profissional.

Existe a possibilidade de receber o Seguro-Desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho?

Sim, é possível receber o seguro-desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho. A rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando o empregador comete uma falta grave prevista em lei ou em contrato de trabalho, que torna a continuidade do vínculo empregatício insustentável para o trabalhador.

Nesse caso, o trabalhador pode optar por rescindir o contrato de trabalho de forma indireta, ou seja, notificando o empregador sobre a falta grave cometida e dando prazo para a correção da situação. Caso o empregador não corrija a situação no prazo determinado, o trabalhador pode considerar o contrato rescindido e terá direito a receber as verbas rescisórias previstas em lei, como o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais e o décimo terceiro salário proporcional.

Além dessas verbas, o trabalhador que tiver o contrato de trabalho rescindido de forma indireta também tem direito ao seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pela legislação.